Coparticipação Abusiva no Plano de Saúde – Guia Completo 2025 (Reduza ou Elimine a Cobrança)

Descubra como reconhecer e cancelar a coparticipação abusiva do plano de saúde e garantir seus direitos. Saiba como a Justiça tem limitado cobranças ilegais e protegendo pacientes.

Se você está pagando valores cada vez mais altos de coparticipação no plano de saúde, sentindo que o custo está fugindo do controle e atrapalhando o acesso a tratamentos essenciais, saiba que você não está sozinho. Muitas famílias brasileiras enfrentam cobranças abusivas e ilegais — especialmente em casos de crianças ou pacientes com doenças graves.

A boa notícia é: a Justiça tem protegido esses consumidores e eliminado cobranças que ultrapassam o razoável. Este artigo — baseado em um caso real analisado em petição judicial — explica como identificar abusos, seus direitos e como agir imediatamente.

O QUE É COPARTICIPAÇÃO E QUANDO ELA SE TORNA ABUSIVA?

A coparticipação é um valor extra cobrado quando o beneficiário usa serviços do plano (consultas, exames, terapias etc.).

Ela pode ser legal, mas apenas quando cumpre 3 regras básicas:

1. Não pode impedir o acesso ao tratamento

Se a coparticipação for tão alta que inviabiliza o tratamento, ela se torna ilegal.

2. Não pode ultrapassar o valor da mensalidade

Segundo decisões recentes do STJ, o valor mensal de coparticipação não pode ser maior que a mensalidade.
Se for, a cobrança deve ser limitada.

3. Não pode transferir o custo total ao paciente

O plano não pode empurrar para você o financiamento integral do tratamento.

COMO SABER SE A COPARTICIPAÇÃO ESTÁ ABUSIVA?

Com base no caso analisado na petição, veja os sinais claros de abuso:

✔ 1. A coparticipação cresce ano após ano de forma descontrolada

Havia casos de cobrança de 164% sobre o valor da mensalidade — algo totalmente fora da lei.

✔ 2. A família não consegue pagar e começa a se endividar

Quando a cobrança compromete alimentação, moradia e necessidades básicas, é considerada ilegal.

✔ 3. Paciente depende de tratamentos contínuos

Quem precisa de terapias, fisioterapia, CPAP, medicamentos contínuos etc. não pode ser penalizado.

✔ 4. A cobrança se torna maior do que o próprio plano

Ex.: mensalidade R$ 2.800, mas coparticipação de R$ 4.600 — ilegal.

✔ 5. Tratamentos essenciais começam a ser comprometidos

Se a cobrança impede a continuidade do tratamento, o plano está violando o direito à saúde.

O QUE DIZ A JUSTIÇA? (DIREITO DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO DO PACIENTE)

A jurisprudência atual está favorável aos pacientes, especialmente quando há:

• doenças graves
• crianças
• tratamentos contínuos
• vulnerabilidade financeira

Veja os principais entendimentos usados na petição analisada:

Decisão 1: Coparticipação não pode ultrapassar a mensalidade

O STJ decidiu que, se ultrapassar, deve ser limitada imediatamente.

Decisão 2: Percentuais acima de 40% são ilegais

O STF suspendeu norma da ANS que permitia até 40% — imagine então 50%, como em muitos contratos abusivos.

Decisão 3: Se a coparticipação inviabiliza o tratamento, ela deve ser afastada

Mesmo que esteja “em contrato”.

DIREITOS QUE VOCÊ POSSUI IMEDITAMENTE

Com base no entendimento jurídico aplicado no caso real da petição, você tem direito a:

✔ Limitar a coparticipação ao valor da mensalidade

Nada além disso pode ser cobrado.

✔ Suspender cobranças abusivas imediatamente (tutela de urgência)

A Justiça pode ordenar:

• limite mensal
• proibição de cobranças acumuladas
• afastamento total da coparticipação abusiva

✔ Restituição dos valores pagos indevidamente

Você pode recuperar tudo que pagou a mais.

✔ Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Inclui inversão do ônus da prova, facilitando o processo.

COMO ENTRAR COM UMA AÇÃO E PARAR A COBRANÇA ABUSIVA

Com base na estrutura da petição analisada, a ação judicial geralmente pede:

1. Suspensão imediata da coparticipação abusiva

Para permitir tratamento contínuo sem interrupções.

2. Revisão contratual

Adequar o contrato aos limites legais.

3. Devolução dos valores pagos a mais

Inclusive com correção.

4. Aplicação do CDC (defesa do consumidor)

Para proteger o paciente contra abusos contratuais.

QUANDO PROCURAR UM ADVOGADO ESPECIALIZADO EM SAÚDE?

Você deve buscar ajuda imediatamente se estiver passando por:

• cobranças que dobram ou triplicam ao longo dos anos
• coparticipação superior à mensalidade
• dificuldades financeiras para manter o plano
• risco de interrupção do tratamento
• negativa de procedimentos essenciais

A urgência é ainda maior quando envolve crianças ou doenças graves, como no caso analisado.

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

1. Posso processar o plano se a coparticipação estiver muito alta?

Sim. A Justiça reconhece a ilegalidade da cobrança exagerada.

2. Mesmo se estiver no contrato?

Sim. Cláusula abusiva não é válida, mesmo assinada.

3. A Justiça pode suspender a cobrança na hora?

Pode. Com uma assessoria jurídica especializada em Direito da Saúde, a justiça pode conceder essa cobrança.

4. Posso recuperar o que já paguei?

Sim, valores pagos além do limite legal podem ser devolvidos.

5. Coparticipação de 50% é ilegal?

Na prática, sim. Já foi considerada abusiva pelo STF e STJ quando inviabiliza o tratamento.

6. O plano pode cancelar meu contrato se eu entrar com ação?

Não pode cancelar. Isso é proibido.

Cobranças abusivas de coparticipação são ilegais, violam o Código de Defesa do Consumidor e colocam em risco o direito fundamental à saúde. A Justiça tem atuado firmemente para limitar ou eliminar essas cobranças, garantindo que pacientes — especialmente crianças e pessoas com doenças graves — tenham acesso a tratamento digno.

Se você está enfrentando esse problema, não aceite a cobrança como “normal”.
Ela pode ser revista, reduzida ou totalmente afastada por via judicial.